Política de Privacidade

1. A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um compromisso da MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA.

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA, para com o titular de dados pessoais (também, «titular») que utiliza as plataformas digitais e os serviços MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA.

Com a aplicação do novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a partir de 25 de maio de 2018, a MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA vem manifestar que se mantém fortemente empenhada e comprometida na proteção da privacidade e dos dados pessoais do respetivo titular que utiliza as plataformas digitais e os serviços MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA e procede, nessa medida, à atualização da sua Política de Privacidade, em conformidade com todos os princípios e normas da proteção de dados que sustentam o RGPD.

No presente documento, procuramos explicar que dados pessoais recolhemos, para que finalidades os podemos usar, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

A MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA sugere e convida à consulta das páginas dedicadas à privacidade e à proteção dos dados pessoais, cujas atualizações serão disponibilizadas nas plataformas digitais daMARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA.

2. Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

O novo RGPD estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de dados pessoais relativos a pessoas na União Europeia (UE).

O RGPD protege os dados pessoais independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento desses dados, a proteção é neutra em termos tecnológicos, e aplica-se tanto ao tratamento automatizado como ao tratamento manual, desde que os dados sejam organizados de acordo com critérios pré definidos (por exemplo, por ordem alfabética). Também é irrelevante o modo como os dados são armazenados, num sistema informático, através de videovigilância, ou em papel; em todos estes casos, os dados pessoais estão sujeitos aos requisitos de proteção previstos no RGPD.

3. Quem é o responsável pelo tratamento de dados?

A MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA, sociedade por quotas, com sede na Rua Sociedade Filarmónica, Edifício Estrada Nova R/C, 3105-165 Louriçal, com número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Pombal e de pessoa coletiva 501881697, com o capital Social de € 120.000,00 (cento e vinte mil euros), é a responsável pelo tratamento de dados pessoais, no âmbito do RGPD.

4. Encarregado da Proteção de Dados

A MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA não tem um Encarregado da Proteção de Dados (EPD ou Data ProtectionOfficer).

5. Tratamento de dados pessoais, âmbito e alteração da Política de Privacidade

Ao disponibilizar os seus dados pessoais à MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA, o titular de dados pessoais consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade e com as regras e princípios constantes dos Termos e Condições das Plataformas Digitais MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA.

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular ou recolhidos em acessos do titular às plataformas digitais e nos serviços MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA. Assim, alerta-se para que as plataformas digitais e os serviços MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA têm links (hiperligações) para outras plataformas digitais e remetem para conteúdos de terceiros que não estão abrangidos pela Política de Privacidade da MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA, pelo que é aconselhável que sempre que o titular de dados pessoais navegue nessas plataformas se informe do conteúdo das respetivas políticas de privacidade, bem como dos termos e condições aplicáveis.

A MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, pelo que aconselhamos a consulta regular do presente documento, bem como dos Termos e Condições das Plataformas Digitais MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA. Caso a Política de Privacidade seja alterada, colocaremos um aviso nas nossas plataformas digitais.

6. Que tipo de informação é que a MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA. recolhe?

A MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA recolhe dois géneros de informação: informação pessoal e informação anónima. A informação anónima ocorre enquanto o titular de dados pessoais visita as plataformas digitais e tem como objetivo melhorar o funcionamento do mesmo, incluindo a gestão e a priorização de conteúdos. A informação pessoal é fornecida voluntariamente pelo titular de dados pessoais aquando do registo facultativo. Todos os dados recolhidos são processados de forma automática, sendo que a informação recolhida do titular de dados pessoais é encriptada e gerida com segurança avançada.

O registo serve para o titular de dados pessoais aceder aos serviços de subscrição de newsletters MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA, comentários e outras funcionalidades disponibilizadas pela MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA.

Para prestar determinados serviços, a MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA pode ter de tornar informação pessoal e anónima disponível a terceiros. Isto só acontecerá, contudo, nestas circunstâncias específicas:

1. Com o consentimento expresso do titular de dados pessoais;
2. Quando de boa-fé acreditamos ser requerido por lei;
3. Quando de boa-fé acreditamos que decorre de estipulação contratual;
4. Quando de boa-fé acreditamos ser necessário para proteger os nossos direitos ou propriedade;
5. Quando há transmissão a algum sucessor ou comprador, numa fusão, aquisição, liquidação, dissolução ou venda de ativos.

O consentimento do titular de dados pessoais não será requerido para divulgação nas situações referidas nas alíneas b) a e). Em qualquer situação, procuraremos notificá-lo na medida em que tal seja permitido por lei.

7. O que são dados pessoais?

Dados pessoais são informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

Exemplos de dados pessoais:

• Nome e apelido;
• Endereço de uma residência;
• Endereço de correio eletrónico;
• Número de um cartão de identificação;
• Dados de localização (por exemplo, a função de dados de localização num telemóvel);
• Endereço IP (protocolo de internet);
• Cookies;
• Identificador de publicidade do seu telefone;
• Som ou imagem.

8. Quem é o titular de dados pessoais?

O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou as plataformas digitais e os serviços daMARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA.

9. Categorias de dados pessoais

Exemplos (não exaustivo):

TIPOS	DADOS
Identificativos principais	Nome, n.º de Identificação civil ou fiscal, n.º de Passaporte, data de nascimento, estado civil, morada, telefone, endereço de e-mail, nacionalidade, fotografias e ficheiros do dispositivo móvel, dados relativos ao agregado familiar, dados relativos ao parentesco.
Identificativos complementares	IBAN, geo-localização, grau de escolaridade, género, profissão, dados sócio-económicos, ID pessoal, endereço IP, endereços de redes sociais, tipo de dispositivo móvel, sistema operativo, versão do sistema operativo.
Proteção especial	Dados pessoais de menores de 16 anos.

10. Para que finalidades a MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA. trata os seus dados pessoais?

Exemplos (não exaustivo):

– Gerir e processar o registo de clientes ou utilizadores da web, e também os produtos e serviços contratados pelos mesmos.

– Atribuir comunicações comerciais e publicitárias da empresa através dos diferentes meios, incluindo os eletrónicos.

– Quando um utilizadoradquire através dasplataformas digitais um produto ou serviços à MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA os dados serão utilizados para processar o pedido de compra, informar o comprador do estado do seu pedido, os incidentes que possam surgir em relação a sua ordem, gerir o processo de cobrança e entrega do pedido ou qualquer outro contato que seja necessário para cumprir o final do contrato de compra efetuado pelo comprador.

– Da mesma forma, os dados fornecidos pelo utilizador serão utilizados para a empresa MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA para responder a quaisquer dúvidas, reclamações ou sugestões através do site, e-mail, contato telefónico ou através do aplicativo WhatsApp e até mesmo através de redes sociais.

– Criar um perfil da parte interessada para que receba comunicações comerciais que se ajustem da melhor forma possível às suas preferências.

– Controlo de acesso às instalações, segurança nos edifícios por técnicos especializados, videovigilância.

Solicitaremos o seu consentimento expresso antes de utilizarmos as informações para finalidades diferentes daquelas expressamente previstas na presente Política de Privacidade.

11. Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?

Recolhemos os dados pessoais, nomeadamente, quando adquire produtos ou serviços da MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA. A recolha pode ser feita oralmente (presencialmente nas nossas instalações ou através de chamada telefónica), por escrito ou através das plataformas digitais da MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA.

12. Qual é a base para o tratamento dos seus dados pessoais?

Consentimento

O seu consentimento terá de ser expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio, prestado de forma livre, informada, específica e inequívoca.
Como exemplos: o seu consentimento para a MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA analisar a utilização dos serviços e perfil de consumo ou para que possamos utilizar a gravação das chamadas que efetua para a nossa linhas de atendimento; ou

Em específico: consentimento por menores  de 16 anos

No caso de tratamento de dados pessoais de menores de 16 anos, que possam estar sujeitos a consentimento prévio, a MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA exigirá que seja prestado consentimento por parte dos titulares das responsabilidades parentais, designadamente para efeitos de aquisição de produtos ou serviços.

Execução de contrato e diligências pré-contratuais

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão de contrato celebrado com a MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA, como por exemplo para aquisição de produtos ou serviços; ou

Cumprimento de obrigação legal

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA. esteja sujeita, como, por exemplo, a comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras ou de dados de localização para assegurar serviços de emergência; ou

Interesse legítimo

O tratamento de dados pessoais pela MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA. pode ser justificado por motivos de interesse legítimo relacionados com a execução das tarefas relacionadas com a sua atividade enquanto empresa, como por exemplo o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço, a deteção de fraude e proteção de receita e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados.

13. Durante quanto tempo a MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA. trata e conserva os seus dados pessoais?

A MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.

Há situações em que a lei determina a conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por um ano, os dados de tráfego e localização para efeitos de investigação, deteção e repressão de crimes graves ou por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

14. Direitos do titular de dados pessoais

O titular de dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais e o direito à portabilidade dos dados, ao direito de limitar ou opor ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.

O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.

Tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados dirigida à CNPD.

Exerça os seus direitos através dos seguintes contactos:

E-mail
monicamarques@marquesmater.com

Carta
MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA, Rua Sociedade Filarmónica, Edifício Estrada Nova R/C, 3105-165 Louriçal.

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrado um preçorazoável tendo em conta os custos.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais. Esse prazo pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos recebidos.

No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.

15. Transmissão de dados pessoais

A MarquesMater-Materiais de Construção e Pinturas, Lda. não se dedica à venda ou partilha de dados, pelo que nunca irá facultar os dados a entidades terceiras e estranhas aos contratos celebrados, sem o expresso consentimento dos utilizadores.

No entanto, os dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA. Neste caso, a MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA tomará as medidas contratuais necessárias para procurar garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA ou dos subcontratantes – como por exemplo empresas com quem a MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA desenvolva parcerias, no caso de o titular ter expressamente consentido – ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a Autoridade Tributária, autoridades judiciárias, órgãos de polícia criminal, entre outras.

A MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA pode ter de, ocasionalmente, transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da UE e que não integre a lista de países que a UE já considerou reunir níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, a MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

16. Responsabilidade sobre plataformas digitais e serviços da MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA e de terceiros

Sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais das plataformas digitais da MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA, consulte, por favor, a Política de Cookies da MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA.

A MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer link que leve o titular de dados pessoais a navegar fora das plataformas digitais daMARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA. e pelo tratamento de dados pessoais nestes efetuado, sempre que tais links sejam da responsabilidade de terceiros. Os sítios da internet e conteúdos de terceiros não são objeto da presente Política de Privacidade, pelo que aconselhamos que sempre que navegue nesses sítios procure e leia as políticas de privacidade, bem como os termos e condições aplicáveis.

17. Quais os procedimentos de segurança que garantem a proteção dos seus dados?

A MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas no sentido de garantir a privacidade dos dados pessoais tratados e/ou transmitidos através das suas plataformas digitais. Estas precauções garantem a segurança online e offline dessa informação.

Sempre que seja recolhida ou utilizada informação sensível, os dados serão encriptados através do protocolo SSL. Esta tecnologia designada de Secure SocketLayer é utilizada para melhorar a segurança da transmissão de dados através da Internet, encriptando e protegendo dados e informação sensível com recurso ao protocolo HTTPS. O SSL garante ao titular de dados pessoais que os dados não serão intercetados de forma fraudulenta e que toda a informação é tratada com o máximo de segurança.

18. Dúvidas?

Se tiver qualquer dúvida sobre algum dos temas abordado no presente documento, agradecemos que nos contacte para:

E-mail
monicamarques@marquesmater.com

Carta
MARQUESMATER-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PINTURAS, LDA, Rua Sociedade Filarmónica, Edifício Estrada Nova R/C, 3105-165 Louriçal.

Última atualização: 03 de Agosto de 2018.

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Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016).